ANIVERSÁRIO DE CALAMA. QUANDO?

A hierarquia urbana-administrativa no Brasil é composta pelas categorias de cidades, vilas e povoados. Na categoria urbana se inserem todas as cidades, vilas e povoados.  Na categoria administrativa estão à capital federal, as capitais dos estados, as capitais ou sede dos municípios e as vilas, sede dos distritos. Pela legislação brasileira tanto a sede do município quanto a sede do distrito adota a mesma denominação da área que representa.

A criação de uma unidade político-administrativa se dá pela importância estratégica que determinada população representa para o desenvolvimento daquela região.  A criação de um distrito, por exemplo, é uma decisão político-administrativa que não se dá ao acaso, ao contrário, é ato legal que representa uma espécie de “certidão de nascimento” no qual consta sua denominação oficial, sua área e seus limites. Representa, por conseguinte, uma regionalização geográfica constituída por sua sede (a Vila) e por uma área rural constituída pelos povoados que a compõe.

O Distrito de Calama.

O mapa abaixo representa o município de Porto Velho com sua divisão distrital. A área em vermelho corresponde a áreda do distrito de Calama, do qual falaremos a seguir.

Mapa do Município de Porto Velho. Destaque para o Distrito de Calama.

Fonte: Paulo Reis Lima

Em relação ao distrito de Calama é conveniente observar dois fatos da maior importância. O primeiro se refere ao surgimento do povoado. Como o povoado de Calama não foi criado por nenhuma lei ou ato administrativo, a literatura utiliza a palavra surgimento.

Não se sabe a data do surgimento do povoado de Calama. A história regional registra a segunda metade do século IX, entre 1800 e 1900. Registra também que no ano de 1877 Calama passou a ser sede da Empresa Calama S/A, de propriedade do espanhol Manoel Antônio Parada Carbacho.

Uma rua em Vila Calama

Foto do autor.

 Como distrito, Calama tem duas datas de nascimento. Uma de 1938 e outra de 1945. A Lei Estadual 176, do dia 1.º de dezembro de 1938, (do estado do Amazonas) criou o Distrito de Calama, no município de Nossa Senhora da Conceição do Behém de Humaitá, atual município de Humaitá. Pela Lei Federal 6.550, de 31 de maio de 1939, Calama passa para o domínio do município de Porto Velho. Pelo Decreto-Lei Federal nº 7.470, de 17 de abril de 1945 Calama foi elevado à categoria de Distrito do Município de Porto Velho. Dessa forma é bom lembrar que:

1.º – O Distrito de Calama foi criado em 1.º de dezembro de 1938, como distrito do município de Humaitá;

2.º – Em 17 de abril de 1945 o Distrito de Calama foi elevado à categoria de distrito do município de Porto Velho.

Pergunta-se: qual data será considerada oficialmente para o aniversário do distrito de Calama? Primeiro de dezembro ou dezessete de abril?

 Com a palavra o bom senso!

Prof. José Maria Leite Botelho